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INFORMAÇÕES
Legislatura
IX
Data
05/07/2011
Tipo
Relatórios das Comissões
Autor
Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Assunto
Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para o Deputado António Lima Cardoso Ventura prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo Comum (Tribunal Colectivo) n.º 1016/08.4PBAGH que corre termos no 2.º uízo do Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo.