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INFORMAÇÕES
Legislatura
IX
Data
20-10-2011
Tipo
Relatórios das Comissões
Autor
Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Assunto
Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre o pedido de autorização para o Deputado Artur Lima, prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da acção de Processo Comum n.º 421/10.OTBVPV, que corre termos na Secção Única do Tribunal Judicial de Praia da Vitória.
Observações