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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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IX |
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Data
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20/10/2011 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
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Assunto
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Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre o pedido de autorização para o Deputado Artur Lima, prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da acção de Processo Comum n.º 421/10.OTBVPV, que corre termos na Secção Única do Tribunal Judicial de Praia da Vitória. |
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