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INFORMAÇÕES
Legislatura
IX
Data
19-01-2012
Tipo
Relatórios das Comissões
Autor
Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Assunto
Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre o pedido de autorização para o Deputado Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César prestar depoimento, na qualidade de testemunha, nos autos de processo comum (Tribunal SIngular) n.º 47/09.1TAPCV, que correm termos junto da secção única do Tribunal Judicial de Povoação.
Observações