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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Data
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19/04/2012 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
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Assunto
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Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para o Deputado Artur Manuel Leal de Lima, prestar depoimento na qualidade de arguido, nos autos de inquérito (atos jurisdicionais) n.º 565/11.1TAAGH, que correm termos 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo. |
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