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INFORMAÇÕES
Legislatura
X
Data
08-05-2013
Tipo
Relatórios das Comissões
Autor
Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Assunto
Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para o deputado Lizuarte Manuel Machado prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo de Oposição à execução comum (art.º 813.º do CPC) n.º 122/12.5TBSRQ-A, que corre termos na Secção Única do Tribunal Judicial de São Roque do Pico.
Observações