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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Data
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02/07/2013 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
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Assunto
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Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para o deputado Miguel António Moniz da Costa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 89/13.2BEPDL - Outros processos cautelares - que corre termos junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada. |
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