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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Data
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07/03/2014 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
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Assunto
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Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para o deputado Luís Maurício Mendonça Santos prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da ação de processo sumário n.º 98/11.6TBAGH que corre termos junto do 1.º juízo do Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo. |
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