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INFORMAÇÕES
Legislatura
X
Data
15-01-2015
Tipo
Relatórios das Comissões
Autor
Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Assunto
Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para o Deputado José António Vieira da Silva Contente prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da ação de Processo Comum (Tribunal Singular n.º 1959/12.OTAPDL, que corre termos junto da Secção Criminal do Tribunal Judicial de Ponta Delgada.
Observações