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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Data
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15/01/2015 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
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Assunto
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Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para o Deputado José António Vieira da Silva Contente prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da ação de Processo Comum (Tribunal Singular n.º 1959/12.OTAPDL, que corre termos junto da Secção Criminal do Tribunal Judicial de Ponta Delgada. |
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