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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Data
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04/02/2015 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
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Assunto
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Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para que o Deputado Lizuarte Manuel Machado prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da Ação de Processo Ordinário n.º 146/13.5TBSRQ, que corre termos junto da Secção de Competência Genérica do Tribunal Judicial de São Roque do Pico. |
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