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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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X |
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Data
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16/09/2015 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
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Assunto
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Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para que o deputado Lizuarte Manuel Machado possa prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias, de acordo com os artigos 13.º e 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2012/A, de 18 de setembro e o n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 48/2014, de 28 de julho. |
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