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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Data
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08/01/2016 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
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Assunto
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Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho - Relatório e parecer sobre o pedido de autorização para que o Deputado Lizuarte Manuel Machado preste depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito da Ação de Processo Comum n.º 12/14.7T9SRQ, que corre termos junto da Secção de Competência Genérica do Tribunal Judicial de São Roque do Pico. |
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