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INFORMAÇÕES
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Data
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04/01/2017 |
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Tipo
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Relatórios das Comissões |
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Autor
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Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho |
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Assunto
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Relatório e parecer da Subcomissão da CAPAT, sobre o pedido de autorização para que o Deputado Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo de Inibição e Limitação ao Exercício das Responsabilidades Parentais (Processo n.º 1752/13.3TMLSB-C). |
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