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INFORMAÇÕES
Legislatura
XI
Data
04-01-2017
Tipo
Relatórios das Comissões
Autor
Comissão Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Assunto
Relatório e parecer da Subcomissão da CAPAT, sobre o pedido de autorização para que o Deputado Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo de Inibição e Limitação ao Exercício das Responsabilidades Parentais (Processo n.º 1752/13.3TMLSB-C).
Observações