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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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X |
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Data
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10/02/2015 |
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Orador
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade |
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Assunto
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo da RAA, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 45/X – Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto e 22/2014/A, de 27 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico da Atribuição do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar Regional. |
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