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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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X |
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Data
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17/09/2015 |
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Orador
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Zuraida Soares - BE |
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Assunto
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Intervenção da Deputada Zuraida Soares do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 131/X – “Recomenda ao Governo Regional a aplicação das recomendações do "parecer fundamentado" da Comissão Europeia que "insta Portugal a pôr fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas", de acordo com a Diretiva 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria”. |
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