|
INTERVENÇÕES
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
4ª |
|
Data
|
17/09/2015 |
|
Orador
|
Zuraida Soares - BE |
|
Assunto
|
Intervenção da Deputada Zuraida Soares do BE - Apresentação do Projeto de Resolução n.º 131/X – “Recomenda ao Governo Regional a aplicação das recomendações do "parecer fundamentado" da Comissão Europeia que "insta Portugal a pôr fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas", de acordo com a Diretiva 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria”. |
|
|