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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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X |
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Data
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07/09/2016 |
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Orador
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Avelino Meneses - Secretário Regional da Educação e Cultura |
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Assunto
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Intervenção do Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 75/X – “Aprova o Regime jurídico da Responsabilidade Técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (Fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (Health Clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores”. |
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