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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Data
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16/10/2018 |
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Orador
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares |
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Assunto
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 21/XI – “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto”. |
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