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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Data
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09/04/2019 |
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Orador
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo |
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Assunto
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional N.º 27/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, que regulamenta a elaboração e disponibilização de relatórios e informação pública sobre o estado do ambiente, regula o apoio às organizações não governamentais de ambiente e altera a composição do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável”. |
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