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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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XI |
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Data
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09/05/2019 |
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Orador
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Sérgio Ávila - Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade |
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Assunto
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Intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 29/XI – “Proposta de adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas à Administração Regional da Região Autónoma dos Açores, e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização na Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterados pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 3/2017/A, de 13 de abril". |
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