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INTERVENÇÕES
Legislatura
XI
Data
11/09/2019
Orador
Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Assunto
Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional N.º 18/XI – “Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores”.