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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Data
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11/09/2019 |
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Orador
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Marta Guerreiro - Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo |
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Assunto
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Intervenção do Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional N.º 18/XI – “Aprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores”. |
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