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INTERVENÇÕES
Legislatura
XI
Sessão Legislativa
Data
17/10/2019
Orador
João Ponte - Secretário Regional da Agricultura e Florestas
Assunto
Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 48/XI – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A, de 6 de março, que desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha do concelho de Angra do Heroísmo”.