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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Data
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13/12/2019 |
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Orador
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Carlos Silva - PS |
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Assunto
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Intervenção do Deputado Carlos Silva do PS - Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 49/XI – “Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, de 10 de novembro e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A, de 10 de novembro, e republicado por este último diploma, que estabelece o Regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local”. |
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