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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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XI |
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Data
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22/05/2020 |
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Orador
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Gui Menezes - Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia |
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Assunto
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Intervenção do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 52/XI – “Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A, de 20 de março, que estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos”. |
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