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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Data
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10/09/2020 |
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Orador
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Berto Messias - Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares |
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Assunto
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Intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 67/XI – “Desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, de parcela de terreno situada na freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria”. |
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