|
INTERVENÇÕES
|
|
|
Legislatura
|
XII |
|
Data
|
14/09/2023 |
|
Orador
|
Manuel São João - Secretário Regional do Mar e Pescas |
|
Assunto
|
Intervenção do Secretário Regional do Mar e Pescas, Manuel São João - Apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 59/XII – “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA”. |
|
|