|
INTERVENÇÕES
|
|
|
Legislatura
|
XIII |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Data
|
13/12/2024 |
|
Orador
|
Joaquim Machado - PSD |
|
Assunto
|
Intervenção do Deputado Joaquim Machado do PSD - Apresentação da Anteproposta de Lei n.º 7/XIII – “Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial”. |
|
|