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INTERVENÇÕES
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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Data
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07/07/2026 |
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Orador
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Pedro Neves - PAN |
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Assunto
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Intervenção do Deputado Pedro Neves do PAN - Apresentação em Plenário da Anteproposta de Lei n.º 18/XIII – “Alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia”. |
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