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Diário
Legislatura
VIII
Número
75
Data
12/06/2007
SSumário
Período de Informação Parlamentar: Após a leitura da correspondência entrada na mesa, passou-se de imediato ao período da Agenda da Reunião. 1º - Interpelação ao Governo Regional nos termos do artigo 183º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Relativamente à interpelação ao Governo Regional proferiram intervenções o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD), o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha), a Sra. Deputada Fernanda Mendes (PS) e os Srs. Deputados Luís Henrique (PSD), Rogério Veiros (PS), Artur Lima (CDS/PP), Manuel Avelar (PS), Jaime Jorge (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila). 2º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento dos Açores". Após a apresentação do diploma, feita pelo Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte), usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), José do Rego (PS), Jaime Jorge (PSD), Alberto Pereira (PSD) e Ana Isabel Moniz (PS). A continuação do debate e votação deste diploma passou para o dia seguinte.