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Diário
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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92 |
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Data
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24/03/2011 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, passou-se para a apresentação dos diversos votos. A saber:
- Voto de Saudação "à Mulher, em especial, a todas as Mulheres Açorianas pelo seu contributo na luta pela igualdade de género", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado José Cascalho, usaram da palavra as Sras. Deputadas Isabel Rodrigues (PS) e Aida Santos (PSD).
Submetido à votação o voto foi aprovado unanimidade.
- Voto de Congratulação "pelo Parque Natural da Ilha do Faial representar Portugal no Concurso europeu de Destinos de Excelência "EDEN"", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
A apresentação do voto coube à Sra. Deputada Alzira Silva, usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Costa Pereira (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
- Voto de Congratulação "Dia 24 de Março, Dia do Estudante", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Sobre o mesmo, usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudio Almeida, a quem coube a apresentação, e Berto Messias (PS).
O voto supracitado foi aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto "Pela decisão discriminatória da RDP Antena 1/Açores promover a bipolarização política, em vez de pedagogicamente fomentar o pluralismo", subscrito pelos Grupos Parlamentares do CDS/PP e BE e pelas Representações Parlamentares do PCP e do PPM.
A apresentação do voto foi feita pela Sra. Deputada Zuraida Soares (BE), seguindo-se as intervenções dos Srs. Deputados Hernâni Jorge (PS), Artur Lima (CDS/PP), Paulo Estêvão (PPM) e Clélio Meneses (PSD).
Submetido à votação o voto de protesto foi rejeitado por maioria.
- Voto de Protesto "contra o condenável regresso do visto prévio de má memória às escolas da Região, concretizado pela Secretaria Regional da Educação e Formação", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
O voto em apreço foi novamente rejeitado por maioria, não sem antes ter usado da palavra o Deputado Pedro Gomes, para fazer a apresentação, Paulo Estêvão (PPM) e Catarina Furtado (PS).
Usou também da palavra a Sra. Secretária Regional da Educação e Formação para fazer um protesto, seguindo-se um contra-protesto pelo Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).
Encerrado este ponto, passou-se para as Declarações Políticas.
A primeira foi apresentada pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), participando no debate os Srs. Deputados Berto Messias (PS), Duarte Freitas (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Artur Lima (CDS/PP) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
A segunda, foi apresentada pelo Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP).
No debate usaram da palavra os Srs. Deputado Francisco César (PS), Pedro Medina (CDS/PP) e Duarte Freitas (PSD).
No mesmo debate usou da palavra para um protesto o Sr. Deputado Aníbal Pires (PCP), seguido de um contra-protesto pelo Sr. Deputado Francisco César (PS).
Agenda da Reunião
1. Apresentação do Projecto de Resolução n.º 22/2011 - "Acordos agrícolas com o MERCOSUL", pelo Sr. Deputado António Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD.
2. Continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011 - "altera o Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho;
No debate usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Herberto Rosa (PS), Zuraida Soares (BE), Aníbal Pires (PCP), Pedro Gomes (PSD) e o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores (Sérgio Ávila).
Submetido à votação o diploma foi aprovado por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
3. Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011 - "alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que regula a organização do sector vitivinícola regional".
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), iniciou-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Pedro Medina (CDS/PP), Cláudio Lopes (PSD) e Duarte Moreira (PS).
O diploma foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como em votação final global.
4. Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projecto de Resolução n.º 20/2011 - "Bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Cláudio Almeida (PSD), seguiu-se a votação que registou a aprovação por unanimidade.
5. Projecto de Resolução n.º 20/2011 - "Bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;
O debate iniciou-se com a intervenção do Sr. Deputado Cláudio Almeida (PSD), usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Aníbal Pires (PCP), Piedade Lalanda (PS), Paulo Rosa (CDS/PP), Zuraida Soares (BE), Berto Messias (PS), Paulo Estêvão (PPM) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
O diploma em apreço foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputado Cláudio Almeida (PSD) e Piedade Lalanda (PS).
6. Proposta de deliberação que declara findo o período legislativo de Março, a qual foi aprovada por unanimidade.
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