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Diário
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Legislatura
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XI |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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43 |
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Data
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17/01/2018 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, entrou-se na Agenda da Reunião com o Debate de urgência sobre "Irregularidades detetadas pela Inspeção Regional de Saúde na auditoria aos apoios públicos concedidos à ARRISCA - Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a intervenção inicial do Sr. Deputado Duarte Freitas, usaram da palavra para intervir no debate os Srs. Deputados André Bradford (PS), António Lima (BE), Rui Martins (CDS-PP), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Ferreira (PSD), Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS-PP), João Corvelo (PCP), o Sr. Secretário Regional da Saúde (Rui Luís), a Sra. Secretária Regional da Solidariedade Social (Andreia Costa), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
No seguimento de uma das intervenções do Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro), pediu a palavra para defesa da honra o Sr. Deputado Duarte Freitas (PSD).
Posteriormente, foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 13/XI - "Recomenda ao Governo Regional que desenvolva as medidas necessárias para melhorar as acessibilidades, divulgação, promoção e apoio ao Carnaval da ilha Graciosa" pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado João Bruto da Costa, participaram no debate os Srs. Deputados José Ávila (PS), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), Manuel Ramos (PS), João Corvelo (PCP) e Paulo Estêvão (PPM).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados João Bruto da Costa (PSD) e José Ávila (PS).
De seguida, passou-se à Petição n.º 16/XI - "Alteração às áreas geográficas das freguesias de Fenais da Luz e de S. Vicente Ferreira (Bairro Nossa Senhora da Luz)", apresentada por Gualter Pereira Câmara Furtado, na qualidade de primeiro subscritor.
Após a leitura do relatório pelo Sr. Deputado Bruno Belo (PSD), usaram da palavra as Sras. Deputadas Catarina Chamacame Furtado (PSD), Sónia Nicolau (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e o Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM).
Finalizado este ponto da Agenda, passou-se para o Projeto de Resolução n.º 30/XI - "Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à restauração e hotelaria para a aquisição de produtos açorianos", apresentado pela Representação Parlamentar do PCP.
Apresentado o diploma pelo Sr. Deputado João Corvelo, pediram a palavra para intervir no debate os Srs. Deputados Carlos Silva (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Paulo Estêvão (PPM), as Sras. Deputadas Graça Silveira (CDS-PP) e Mónica Rocha (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
No decorrer do debate pediu a palavra para defesa da honra a Sra. Deputada Graça Silveira (CDS-PP) tendo em conta afirmações proferidas pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Colocado à votação, o diploma foi rejeitado por maioria.
Tendo a Proposta de Resolução n.º 5/XI - "Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2016", apresentada pela Mesa da ALRAA, sido aprovada por unanimidade, passou-se de imediato para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 63/XI - "A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se por iniciativa própria contra o encerramento da loja dos CTT da Calheta, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada e pela ação do Governo da República e do Governo Regional no sentido de impedir o encerramento desta loja", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, o qual foi aprovado por unanimidade após a justificação pelo Sr. Deputado António Lima (BE) e para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 64/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de lojas dos CTT na Região", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, que também mereceu a aprovação por unanimidade, após justificação pelo Sr. Deputado José San-Bento.
Aprovados os pedidos de urgência e dispensa de exame em Comissão e sendo ambos os Projetos de Resolução de igual teor, passou-se para a discussão em conjunto: Projeto de Resolução n.º 63/XI - "A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se por iniciativa própria contra o encerramento da loja dos CTT da Calheta, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada e pela ação do Governo da República e do Governo Regional no sentido de impedir o encerramento desta loja", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE e Projeto de Resolução n.º 64/XI - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de lojas dos CTT na Região", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Para tal, usaram da palavra para apresentar as iniciativas os Srs. Deputados António Lima (BE) e José San-Bento (PS), respetivamente.
Participaram no debate os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM), António Vasco Viveiros (PSD), João Corvelo (PCP), a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS-PP) e ainda o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (Berto Messias) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Vasco Cordeiro).
Em primeiro lugar, foi colocado à votação o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda, o qual foi rejeitado por maioria, tendo usado da palavra para declarações de voto os Srs. Deputados António Lima (BE), Paulo Estêvão (PPM) e José San-Bento (PS).
De seguida, foi submetido à votação o Projeto de Resolução apresentado pelo PS, o qual recebeu a aprovação por unanimidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Estêvão (PPM) e José San-Bento (PS).
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