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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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26 |
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Data
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21/05/2021 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados a sessão iniciou-se com a Petição n.º 42/XI - "Recuperação da mata ajardinada da Lagoa do Congro e criação de um Parque Botânico", apresentada por Teófilo José Soares de Braga, na qualidade de primeiro subscritor. A apresentação do relatório foi levada acabo pelo Sr. Deputado José Manuel Eduardo (PS) e posteriormente pediram para usar da palavra os Srs./as Deputados/as: Sabrina Furtado (PSD), Valdemira Gouveia (PS), Gustavo Alves (PPM), Pedro Neves (PAN), Alexandra Manes (BE), Nuno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Carlos Furtado (CH).
De seguida, foi apreciada a Petição n.º 43/XI - "Alteração do Sistema Eleitoral dos Açores", apresentada por Mário José Amaral Fortuna, na qualidade de primeiro subscritor.
Após a leitura do relatório, feita pelo Sr. Deputado José Manuel Eduardo (PS), usaram posteriormente da palavra os Srs./as e Deputados/as: Bárbara Chaves (PS), Pedro Neves (PAN), João Bruto da Costa (PSD), Carlos Furtado (CH), António Lima (CD-PP), Buno Barata (IL), Pedro Pinto (CDS-PP) e Paulo Estêvão (PPM).
Os trabalhos prosseguiram, desta feita, com a apresentação do Relatório sobre o pedido de autorização e levantamento de impedimento legal para que o Deputado Carlos Emanuel Rego Silva possa prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do Processo n.º 277/20.5T8RGR-A.
Após votação, o pedido foi aprovado por unanimidade.
A sessão continuou com a apresentação do Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 59/XII - "Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM.
Para justificar a urgência usou a palavra a Sra. Deputada Délia Melo (PSD) e posteriormente pediu para usar a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Franca (PS).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
De seguida, passou -se à apresentação do Projeto de Resolução n.º 59/XII - "Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM;
A iniciativa foi apresentada pela Sra. Deputada Délia Melo (PSD), tendo de seguida intervindo na discussão os seguintes Sras. e Srs. Deputados: Alexandra Manes (BE), Andreia Cardoso (PS), Catarina Cabeceiras (CDS-PP), José Pacheco (CH), Rodolfo Franca (PS), Rui Espínola (PSD), Carlos Furtado (CH), Paulo Estêvão (PPM), Pedro Neves (PAN), Joaquim Machado (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional da Educação (Sofia Ribeiro).
O projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 60/XII - "Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do IL.
Justificado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Nuno Barata (IL) e tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Resolução n.º 60/XII - "Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores", apresentado pela Representação Parlamentar do IL, não sem antes terem participado do debate os Srs. Deputados: Rui Martins (CDS-PP), Carlos Silva (PS), António Vasco Viveiros (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (CH), bem como o Secretário Regional Juventude, Qualificação Profissional e Emprego (Duarte Freitas).
Os trabalhos prosseguiram com o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 61/XII - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Justificado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD) e tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade, passou-se de imediato para a discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Resolução n.º 61/XII - "Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a RTP", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM.
Feita a apresentação da iniciativa pelo Sr. Deputado Joaquim Machado (PSD), pediu a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Berto Messias (PS).
Posteriormente, passou-se para o Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 62/XII - "Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PPM.
Justificada a urgência pelo Sr. Deputado Paulo Estêvão (PPM), a qual foi aprovada por unanimidade, foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 62/XII - "Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores", apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, CH e PPM e pelas Representações Parlamentares do IL e PAN.
Após submetido a votação o Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade.
Por fim, foi aprovada por unanimidade a Proposta de Deliberação da Mesa que declara findo o período legislativo de maio.
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