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Diário
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Legislatura
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XII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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51 |
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Data
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11/01/2022 |
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SSumário
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No Período dedicado ao Tratamento de Assuntos Políticos, foram presentes diversos Votos.
Assim sendo, o primeiro - Voto de Congratulação pelos 25 anos da Associação Cultural Lajense - foi apresentado pelo Deputado José Gabriel Eduardo (PS), tendo-se seguido, no uso da palavra, os Deputados Bruno Belo (PSD) e José Pacheco (CH). O Voto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, foi presente pelo Deputado José Pacheco (CH), um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Cavaco, ao qual se seguiu a Deputada Ana Quental (PSD), no uso da palavra, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Seguiu-se outro Voto de Pesar do mesmo teor (falecimento da artista plástica Maria José Cavaco) apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, tendo cabido a sua leitura à Deputada Célia Pereira. O Voto em referência foi aprovado por unanimidade.
Conforme prevê o Artigo 75º do Regimento da ALRA, foi presente uma Comunicação do Governo Regional ao Parlamento. Deste modo, coube ao Presidente do Governo Regional a apresentação desta iniciativa.
Sobre este mesmo assunto, pronunciaram-se a Sra. Deputada Catarina Cabeceiras (CDS/PP), bem como os Deputados António Lima (BE), Vasco Cordeiro (PS), João Bruto da Costa (PSD) e Paulo Estevão (PPM).
Ainda incluída neste Período, foi presente uma declaração política pelo Sr. Deputado José Pacheco (CH), tendo usado da palavra sobre este tema os Deputados José San Bento (PS), Pedro Neves (PAN), António Lima (BE), Paulo Estevão (PPM), Rui Martins (CDS-PP) e Carlos Furtado (IND).
Após o intervalo, passou-se ao tratamento dos assuntos constantes da agenda de trabalhos, em que o primeiro tratou-se do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 23/XII - "Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica na Região Autónoma dos Açores (TVDERAA), da autoria do Grupo Parlamentar do PS. A sua apresentação ficou a cargo do Deputado Rui Anjos (PS), ao qual se seguiram os Srs. Deputados Paulo Gomes (PSD), António Lima (BE), Nuno Barata (IL), José Pacheco (CH), Carlos Silva (PS), Gustavo Alves (PPM), Rui Martins (CDS-PP), Pedro Neves (PAN), António Vasco Viveiros (PSD), Paulo Estêvão (PPM), Carlos Furtado (Independente) e João Vasco Costa (PS).
O diploma em apreço foi aprovado por maioria em votação final global.
Posteriormente, procedeu-se à apresentação do ponto 2 da agenda de trabalhos, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 43/XII - "Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 5/2021/A, de 26 de abril - Proibição de utilização de glifosato", apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, em que usou da palavra a Deputada Alexandra Manes (BE), à qual se seguiram os Deputados Bruno Belo (PSD), Nuno Barata (IL), Pedro Neves (PAN), Rui Martins (CDS-PP), António Lima (BE), José Gabriel Eduardo (PS), Carlos Furtado (Independente) e Paulo Estêvão (PPM), bem como o Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel).
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