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Diário
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Legislatura
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I |
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Número
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53 |
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Data
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22/11/1977 |
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SSumário
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Antes da Ordem do Dia foi lido o expediente, e usaram da palavra os Deputados Angelino Páscoa (PS), Carlos Teixeira (PSD), Fernando Outra (PSD) e Fernando Faria (PSD).
Na Ordem do Dia apreciou-se e votou-se o Projecto de Resolução sobre a adopção do Processo de Urgência para duas Propostas de Lei, já votadas pela Assembleia Regional, tendo sido o Projecto de Resolução aprovado por unanimidade.
De seguida, e ainda no período da Ordem do Dia, passou-se à apreciação da Proposta de Decreto-Regional sobre "Incompatibilidade no exercício das funções de Presidente das Câmaras, Comissões Administrativas e Vereadores em regime de permanência com outras actividades".
Na Generalidade, usaram da palavra os Deputados Alberto Romão (PSD), Frederico Oliveira (CDS), Renato Moura (PSD), Conceição Bettencourt (PS), Fátima Oliveira (PSD) e Manuel Melo (PSD), tendo sido a Proposta aprovada por maioria parlamentar.
Na Especialidade, nenhum dos Deputados usou da palavra, tendo sido aprovados os dois artigos da Proposta, por "maioria parlamentar.
Seguidamente usaram da palavra, para esclarecimentos, os Deputados Conceição Bettencourt (PS) e Borges de Carvalho (PSD).
Os trabalhos terminaram às 17 horas e 50 minutos.
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