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Diário
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Legislatura
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II |
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Número
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20 |
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Data
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14/09/1981 |
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SSumário
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Os trabalhos iniciaram-se às 10 horas. Período da Ordem do Dia:
Neste período a Assembleia debateu e aprovou as seguintes matérias:
- Continuação da análise do parecer da Comissão Permanente de Organização e Legislação sobre a Revisão Constitucional:
Foram apresentadas propostas de alteração provindas dos Grupos Parlamentares do PS e PSD. Intervieram nos debates os Srs. Deputados Alvaro Monjardino (PSD), Fernando Monteiro (CDS), Avelino Rodrigues (PS), Pacheco de Almeida (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Carlos César (PS), Martins Goulart (PS) e Borges de Carvalho (PSD). .
O texto do parecer foi aprovado, com as alterações que lhe foram introduzidas, por maioria, exceptuando os seus números 21º, 22º - respectivamente quanto ao nº 3 da proposta do PS para este 24º, 27º, 28º, 33º, 35º, 36º,37º e 40º, que foram aprovados por unanimidade.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PSD) Martins Goulart (PS) e Fernando Monteiro (CDS).
- Proposta de adiamento da proposta de reformulação do nº 1 do texto do parecer da Comissão Permanente de Organização e Legislação sobre a Revisão Constitucional:
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Alvaro Monjardino (PSD), Martins Goulart (PS), Fernando Monteiro (CDS), Borges de Carvalho (PSD) e Carlos César (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade.
- Parecer da Comissão Permanente para os Assuntos Políticos e Administrativos sobre um parecer relativo a um projecto de lei sobre "Regime de criação de freguesias. municípios e fixação de povoações":
Interveio no debate o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PSD).
O parecer foi aprovado, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Grupo Parlamentar do PSD na forma dum Projecto de Resolução, por unanimidade.
Os trabalhos terminaram às 19.45 horas.
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