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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
252-GR
Nª Entrada
460
Data entrada
08/02/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Dec-Lei nº. 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período 2007-2013 e dos respectivos Programas Operacionais. Reg DL 72/2008.
Data envio ao Governo
13/02/2008
Anúncio em plenário
19/02/2008

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
08/02/2008
Data limite do parecer
18/02/2008
Data do parecer
18/02/2008
Data de envio ao GR
19/02/2008
Parecer
Texto Parecer - 0,73 MB