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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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266-GR |
Nª Entrada
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914 |
Data entrada
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13/03/2008 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril - MTSS - (Reg. DL 135/2008). |
Data envio ao Governo
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17/03/2008 |
Anúncio em plenário
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15/04/2008 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 13/03/2008 | Data limite do parecer | 24/03/2008 | Data do parecer | 19/03/2008 | Data de envio ao GR | 20/03/2008 | Parecer | Texto Parecer - 0,521 MB |
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