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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
299-GR
Nª Entrada
2344
Data entrada
04/07/2008
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados abastecedores, e revoga o Decreto-Lei nº. 258/95, de 30 de Setembro - MEI - Reg. DL 330/2008
Data envio ao Governo
09/07/2008
Anúncio em plenário
09/09/2008

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
04/07/2008
Data limite do parecer
14/07/2008
Data do parecer
14/07/2008
Data de envio ao GR
16/07/2008
Parecer
Texto Parecer - 0,753 MB