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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
016-GR
Nª Entrada
79
Data entrada
08/01/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioriários -PCM_(Reg.Dl 740/2008)
Data envio ao Governo
12/01/2009
Anúncio em plenário
27/01/2009

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
08/01/2009
Data limite do parecer
19/01/2009
Data do parecer
14/01/2009
Data de envio ao GR
21/01/2009
Parecer
Texto Parecer - 1,009 MB