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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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062-GR |
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Nª Entrada
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2274 |
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Data entrada
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11/05/2009 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede a terceira alteração ao Decreto-Lei nº. 102/90, de 21 de Março, que aprova o regime jurídico do licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público aeroportuário e do exercício de actividades nos aeroportos e aeródromos públicos, e à segunda alteração Decreto-Lei nº. 275/99, de 23 de Julho, que regula as actividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos nacionais - MOPTC (Reg.DL 153/2009) |
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Data envio ao Governo
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13/05/2009 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2009 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 08/05/2009 | Data limite do parecer | 01/06/2009 | Data do parecer | 29/05/2009 | Data de envio ao GR | 29/05/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,106 MB |
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