Texto Audição - 0,65 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
091-GR
Nª Entrada
3209
Data entrada
15/07/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário - MTSS - Reg DL 361/2009.
Data envio ao Governo
16/07/2009
Anúncio em plenário
27/10/2009

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
14/07/2009
Data limite do parecer
04/08/2009
Data do parecer
07/09/2009
Data de envio ao GR
15/09/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,125 MB