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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Sessão Legislativa
Número
119-GR
Nª Entrada
4592
Data entrada
09/12/2009
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto - MFAP - (Reg.DL 13/2009).
Data envio ao Governo
11/12/2009
Anúncio em plenário
19/01/2010

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
07/12/2009
Data limite do parecer
17/12/2009
Data do parecer
16/12/2009
Data de envio ao GR
17/12/2009
Parecer
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