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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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156-GR |
Nª Entrada
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4346 |
Data entrada
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25/11/2010 |
Processo
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08,06 |
Titulo
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Projecto de Decreto Regulamentar |
Assunto
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Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro - MTSS - (Reg. DR 485/2010). |
Data envio ao Governo
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26/11/2010 |
Anúncio em plenário
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22/12/2010 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 25/11/2010 | Data limite do parecer | 06/12/2010 | Data do parecer | 10/12/2010 | Data de envio ao GR | 13/12/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,093 MB |
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