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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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169-GR |
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Nª Entrada
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3463 |
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Data entrada
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12/10/2011 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à alteração do regime jurídico do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo parcialmente a Directiva n.º 2009/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril, designada "nova directiva CELE" - MAMAOT - (Reg. DL 94/2011). |
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Data envio ao Governo
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17/10/2011 |
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Anúncio em plenário
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18/10/2011 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 12/10/2011 | Data limite do parecer | 02/11/2011 | Data do parecer | 20/10/2011 | Data de envio ao GR | 21/10/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,298 MB |
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