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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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180-GR |
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Nª Entrada
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22 |
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Data entrada
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03/01/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e estabelece procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas - MAMAOT - (Reg. DL 266/2011). |
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Data envio ao Governo
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05/01/2012 |
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Anúncio em plenário
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24/01/2012 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 03/01/2012 | Data limite do parecer | 12/01/2012 | Data do parecer | 12/01/2012 | Data de envio ao GR | 12/01/D128 | Parecer | Texto Parecer - 0,408 MB |
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