Texto Audição - 0,444 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
184-GR
Nª Entrada
63
Data entrada
05/01/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Proposta de Lei
Assunto
Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e aprova a lei-quadro das fundações - PCM - (Reg. PL 222/2011).
Data envio ao Governo
06/01/2012
Anúncio em plenário
24/01/2012

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
04/01/2012
Data limite do parecer
16/01/2012
Data do parecer
16/01/2012
Data de envio ao GR
16/01/2012
Parecer
Texto Parecer - 0,382 MB