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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
196-GR
Nª Entrada
1079
Data entrada
13/03/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, que estabelece o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas, e ainda complementa o disposto na Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro - MAMAOT - (Reg. DL 137/2012).
Data envio ao Governo
14/03/2012
Anúncio em plenário
20/03/2012

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
12/03/2012
Data limite do parecer
22/03/2012
Data do parecer
22/03/2012
Data de envio ao GR
23/03/2012
Parecer
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