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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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196-GR |
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Nª Entrada
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1079 |
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Data entrada
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13/03/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, que estabelece o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas, e ainda complementa o disposto na Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro - MAMAOT - (Reg. DL 137/2012). |
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Data envio ao Governo
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14/03/2012 |
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Anúncio em plenário
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20/03/2012 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 12/03/2012 | Data limite do parecer | 22/03/2012 | Data do parecer | 22/03/2012 | Data de envio ao GR | 23/03/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,336 MB |
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