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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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198-GR |
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Nª Entrada
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1192 |
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Data entrada
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16/03/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 1999/22/CE, do Conselho, de 29 de março, relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos - MAMAOT - Reg. DL 128/2012. |
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Data envio ao Governo
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19/03/2012 |
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Anúncio em plenário
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20/03/2012 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 15/03/2012 | Data limite do parecer | 26/03/2012 | Data do parecer | 22/03/2012 | Data de envio ao GR | 23/03/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,274 MB |
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