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AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
198-GR
Nª Entrada
1192
Data entrada
16/03/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 1999/22/CE, do Conselho, de 29 de março, relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos - MAMAOT - Reg. DL 128/2012.
Data envio ao Governo
19/03/2012
Anúncio em plenário
20/03/2012

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
15/03/2012
Data limite do parecer
26/03/2012
Data do parecer
22/03/2012
Data de envio ao GR
23/03/2012
Parecer
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