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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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221-GR |
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Nª Entrada
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2314 |
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Data entrada
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06/06/2012 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
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Assunto
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Define meios de prevenção e combate ao furto e recetação de metais não preciosos, mas com valor comercial, e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização pelas forças e serviços de segurança da atividade de gestão de resíduos - PCM (MAI) - (Reg. PL 288/2012). |
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Data envio ao Governo
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08/06/2012 |
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Anúncio em plenário
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12/06/2012 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 05/06/2012 | Data limite do parecer | 15/06/2012 | Data do parecer | 15/06/2012 | Data de envio ao GR | 15/06/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,349 MB |
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