Texto Audição - 0,317 MB

AUDIÇÕES GR
Legislatura
IX
Número
221-GR
Nª Entrada
2314
Data entrada
06/06/2012
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Proposta de Lei
Assunto
Define meios de prevenção e combate ao furto e recetação de metais não preciosos, mas com valor comercial, e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização pelas forças e serviços de segurança da atividade de gestão de resíduos - PCM (MAI) - (Reg. PL 288/2012).
Data envio ao Governo
08/06/2012
Anúncio em plenário
12/06/2012

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
05/06/2012
Data limite do parecer
15/06/2012
Data do parecer
15/06/2012
Data de envio ao GR
15/06/2012
Parecer
Texto Parecer - 0,349 MB