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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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028-GR |
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Nª Entrada
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1199 |
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Data entrada
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12/04/2013 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos electricos e electrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011 - MAMAOT - (Reg. DL 121/2013). |
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Anúncio em plenário
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19/04/2013 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 12/04/2013 | Data limite do parecer | 24/04/2013 | Data do parecer | 24/04/2013 | Data de envio ao GR | 24/04/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,841 MB |
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