|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
X |
Sessão Legislativa
|
1ª |
Número
|
033-GR |
Nª Entrada
|
1425 |
Data entrada
|
02/05/2013 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Transpõe a Diretiva n.º 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, e procede à segunda alteração aos Estatutos da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 339-D/2001, de 28 de dezembro - MEE - (Reg. DL 136/2013). |
Data envio ao Governo
|
08/05/2013 |
Anúncio em plenário
|
14/05/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 30/04/2013 | Data limite do parecer | 13/05/2013 | Data do parecer | 13/05/2013 | Data de envio ao GR | 13/05/2013 | Parecer | Texto Parecer - 1,261 MB |
|
|