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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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1ª |
Número
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036-GR |
Nª Entrada
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1639 |
Data entrada
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17/05/2013 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de agosto, e transpõe a Diretiva n.º 2011/97/UE, do Conselho, de 5 de dezembro de 2011, no que respeita a critérios específicos relativos à armazenagem de mercúrio metálico considerado resíduo - MAMAOT - (Reg. DL 177/2013). |
Data envio ao Governo
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23/05/2013 |
Anúncio em plenário
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18/06/2013 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 17/05/2013 | Data limite do parecer | 29/05/2013 | Data do parecer | 29/05/2013 | Data de envio ao GR | 29/05/2013 | Parecer | Texto Parecer - 1,125 MB |
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